Agora é oficial!!!! Uma decisão aguardada há anos pela categoria!!!! Com os votos finalizados na última sexta-feira tivemos finalmente a maioria consolidada, de 2/3, para que as transferências de alvarás, proibidas desde 2021, possam ser reestabelecidas em todo o território nacional.

Prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, relator dos embargos de modulação propostos pela Advocacia Geral da União, que declarou sua posição para que os efeitos da proibição das transferências de alvarás, em todo território nacional, passem a valer SOMENTE DAQUI A DOIS ANOS!

Placar final foi de 9 X 1 pela volta das transferências pelo prazo de dois anos! Julgamento termina hoje!

Parabéns a todos os envolvidos nesta árdua luta!

Agora é aguardar a publicação do acórdão final para termos acesso a decisão definitiva (e o alcance dela) e a liberação das transferências. Seguiremos acompanhando e informando.