A Câmara acaba de aprovar, com meu voto favorável e em primeira votação, o projeto de extensão do auxílio emergencial na capital paulista por mais três meses. O valor repassado se mantém R$ 100 por pessoa por mês.
Ao todo, o projeto, chamado Renda Básica Emergencial, é destinado a quase 1,3 milhão de moradores, cadastrados previamente em programas sociais da cidade ou federal, sob um custo de cerca de R$ 420 milhões.
Quem tem direito?
– Têm direito ao auxílio às famílias de São Paulo cadastradas no Bolsa Família;
– Vendedores ambulantes que tenham o TPU (Termo de Permissão de Uso), documento da Prefeitura que permite a atuação desses;
– Profissionais trabalhadores cadastrados no Tô Legal, programa municipal que regulariza a atividade de comércio ou prestação de serviços nas ruas da cidade.