FORÇA-TAREFA! REUNIÃO DA CPI DOS APLICATIVOS NA PREFEITURA

O trabalho na CPI dos Aplicativos não para. Estivemos nesta sexta-feira em reunião com o prefeito Ricardo Nunes e os secretários Guilherme Bueno (Fazenda), Ricardo Teixeira (Mobilidade e Trânsito), Gilmar Pereira (Executivo de Transportes), além da procuradoria do município.

Entre os pontos discutidos, apresentamos um balanço preliminar dos trabalhos alcançados nestes seis meses de andamento da CPI, além de buscarmos esclarecimentos tributários sobre alguns pontos chaves que envolvam o escopo das investigações como a questão do recolhimento do ISS na cidade de São Paulo.

Foi também sugerido ao Executivo a criação de um comitê de trabalho intersecretarial para fornecer informações preliminares à CPI sobre questões como a debandada de empresas de tecnologia e transporte para cidades vizinhas e dos valores que a cidade de São Paulo deixará de arrecadar em tributos municipais.

Nos próximos dias, a CPI também deve oficializar a contratação de uma auditoria externa de natureza financeira e tecnológica, para analisar alguns resultados já colhidos pela comissão parlamentar de inquérito.

Como eu sempre disse, desde que aprovamos esta importante CPI, vamos investigar tudo!

BALANÇO PRELIMINAR E RESULTADOS DA CPI ATÉ AGORA

CPI iniciou seus trabalhos em outubro de 2021.

Mais de 180 requerimentos aprovados.

16 reuniões e uma diligência realizadas.

Cerca de 40 empresas já constam no radar das investigações.

ALGUNS PONTOS QUE ESTÃO SENDO INVESTIGADOS

Evasão tributária de sedes fiscais para outras cidades das regiões metropolitanas;

Pagamento de quilômetros rodados com base em autodeclaração (por homologação) das empresas por modelo de algoritmos;

Situação trabalhista dos motoristas e entregadores;

Falta de transparência e clareza nas políticas de segurança desenvolvidas pelas plataformas para motoristas e passageiros;

Ausência de contrapartidas pelo uso intensivo do viário paulistano pelas empresas de transporte de mercadorias e serviços.

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Adilson Amadeu
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