! (…) Cidades como São Paulo têm há algum tempo os carros “dedo-duro”, responsáveis pela fiscalização das vagas do estacionamento rotativo em vias públicas – conhecidas como Zonas Azuis na capital paulista e em outros municípios. Hoje, os veículos utilizados ainda não podem emitir multas, mas isso deve mudar em breve.
Esses automóveis trazem câmeras instaladas teto para flagrar veículos estacionados irregularmente nas vagas rotativas, sem o pagamento da respectiva taxa ou com o prazo de permanência já expirado.
Como ainda não existe regulamentação para a fiscalização eletrônica de vagas rotativas, hoje as viaturas “dedo-duro” apenas geram imagens que são monitoradas a distância e em tempo real por agentes de trânsito – que, ao constatarem a infração, emitem as autuações presencialmente, com base na placa do veículo e na respectiva localização via GPS.
Segundo Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) está prestes a publicar uma norma com os requisitos específicos mínimos dessa fiscalização automática. A norma já está na fase de consulta pública para a redação do texto final (…).
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CONSIDERAÇÕES – Mais um absurdo da indústria das multas! Quem acompanha meu trabalho, sabe que minha luta em defesa dos motoristas paulistanos não é de hoje! Sempre combati a chamada indústria das multas.
Diante disso, já estou oficiando e pedindo explicações à Senatran sobre o andamento dessa nova regulamentação, irei buscar junto à Comissão de Trânsito da OAB para verificar se há base legal para essa nova norma e também convocarei os diretores da empresa Estapar (responsáveis pela concessão em nossa cidade) para prestar esclarecimentos.
Também quero saber o que a empresa tem feito, em termos de campanha de conscientização, sinalização e de esclarecimentos sobre o uso da Zona Azul, diante desse crescimento expressivo nas autuações.