(….) O taxista titular de alvará na cidade de São Paulo poderá, a partir de agora, ter seu veículo registrado em nome de uma MEI (Microempreendedor Individual).

A autorização está expressa em Portaria da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) publicada nesta sexta-feira, 03 de maio de 2024.

De acordo com o texto, o Alvará outorgado pela Prefeitura permanecerá de titularidade do motorista profissional autônomo.

Esta permissão abrange a substituição de veículo pelo titular de Alvará já existente e a emissão de novo Alvará a motorista profissional autônomo, contemplado em procedimento de outorga (…).

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