O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na semana passada uma nova resolução que regulamenta critérios para infrações flagradas por câmeras de monitoramento de trânsito. A resolução n° 909, divulgada no dia 1° de abril, serve para consolidar “normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB)”, define o órgão.
Com isso, agentes ou autoridades de trânsito podem multar motoristas à distância, constatando a infração por meio das imagens das câmeras de monitoramento remoto. A autuação será preenchida normalmente, constando somente uma observação com o método utilizado para o flagrante. Além disso, é obrigatório que as vias monitoradas por câmeras exibam essa informação, da mesma maneira que já acontece com ruas e estradas com radares de velocidade e de avanço de semáforos.
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SEMPRE EM DEFESA DOS PAULISTANOS – Quem acompanha meu trabalho, sabe que minha luta em defesa dos motoristas paulistanos não é de hoje! Há mais de 15 anos realizo rotineiramente campanhas de educação de trânsito e já distribuímos milhares de cartilhas com dicas para um trânsito mais seguro em nossa cidade.
Sempre combati a chamada indústria das multas. Só na capital paulista, anualmente são mais de 10 milhões em infrações aplicadas. E o número só cresce. A falta de investimentos na educação dos cidadãos para reduzir a violência no trânsito também deve ser questionada.
Não se investe em “sinalização e controle inteligentes” do tráfego. O locais onde são instalados os equipamentos de fiscalização, em muitos casos, mais parecem pegadinhas. Não é por acaso que temos radares campeões de multas. Todos tratam da infração, mas não da sua causa. Ou tampouco de sua prevenção.
Acidentes de trânsito ocorrem por inúmeros motivos, e a velocidade é um deles. É natural que ela seja reduzida em alguns locais, mas não se justifica em alguns pontos da cidade. Para os excessos, existem radares. Falta, no entanto, uma melhor sinalização.
Nossa luta é por mais educação de trânsito através de campanhas em meios de comunicação e nas escolas, e em parceria com empresas; investimento no controle de tráfego inteligente e pesquisa sobre a causa dos excessos.
