Comissão Parlamentar de Inquérito recuperou mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres municipais
Como integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Ativa Tributária do Município também ajudei a recuperar mais de R$ 1,5 bi para os cofres da Prefeitura. Ao longo de todo este ano, estudamos todo o processo judicial que garantiu o pagamento da dívida e deve gerar mais dinheiro para a construção de creches, escolas e hospitais.
Bancos e grandes empresas que estavam em débitos com o município firmaram compromisso e, juntos, somam a quantia bilionária que entrará nos cofres municipais. Para quitar a dívida, os bancos aderiram ao novo PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura – criado a partir da sugestão da CPI.
Se levados em conta todos os valores que só os bancos deviam e firmaram compromisso de pagar (alguns deles inclusive já depositados à vista), a Prefeitura deve receber cerca de R$ 880 milhões só das instituições financeiras, fora outros acordos firmados mediante CPI.
$$ – RESULTADOS DA CPI DA DÍVIDA ATIVA – $$
– Mais de R$ 1,5 bilhão recuperados para os cofres municipais;
– CPI foi a grande incentivadora da criação do novo PPI;
– Dinheiro recuperado pela comissão pode servir para construir mais de 200 creches;
– Construção de 9 hospitais, com 250 leitos e 10 salas de cirurgia em cada um deles;
– Construção de 350 escolas públicas, com cerca de 15 salas de aula cada uma.
+ RESULTADOS
CPI foi a grande incentivadora do Programa de Parcelamento Incentivado
No começo de julho deste ano, o prefeito João Doria (PSDB) sancionou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), construído em conjunto pelos vereadores integrantes da CPI da Dívida Ativa da Câmara Municipal e o poder Executivo. A medida permitiu aos contribuintes a quitação de débitos com o município.
Os munícipes que adquiriram dívidas até o dia 31 de dezembro de 2016 puderam parcelar em até 120 vezes os valores que devem. Entre as vantagens, estão a possibilidade de reduzir em 85% o valor dos juros no pagamento único ou diminuir em 60% na opção de parcelamento.
