TIRA DÚVIDAS: CONFIRA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA QUEM FOI CONTEMPLADO!

– Os motoristas sorteados devem comparecer ao Departamento de Transportes Públicos a partir do dia 9 de setembro. Já para os contemplados com maior tempo de serviço,  a partir de 14 de outubro;

– A Portaria SMT/SETRAM 12/2024 permite aos taxistas contemplados a solicitação de Alvará de Estacionamento na categoria “Executivo”, desde que cumpram as condições estabelecidas para ingresso na modalidade;

– Para a inclusão de veículo no alvará, o veículo deve possuir 5 anos de fabricação;

– O processo para inclusão de táxi é de 150 dias (na categoria comum, tempo de exercício e gênero feminino) e de 240 dias para os híbridos e elétricos;

– Alguns lotes específicos, como no caso do PCD e Acessível possuem regras complementares, que devem ser analisadas com atenção.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o gabinete 11 3396 4628.