REUNIÃO NA SECRETARIA: SEGURANÇA E REGULAMENTAÇÃO DO MOTOFRETE

– Estivemos reunidos hoje na Secretaria Municipal de Transportes, juntamente com entidades representantes do motofrete e diversas entidades do poder público para debatermos uma nova resolução que traga mais segurança, direitos aos trabalhadores e equilíbrio ao sistema na capital paulista.

Também formalizamos a criação de um grupo de trabalho, que irá estudar uma solução em busca da convergência do texto final que deve ser colocado em votação na Câmara nas próximas semanas.

Com cerca de 250 mil trabalhadores só na capital, segundo estimativas das entidades representativas, o setor de motofrete esteve na linha de frente durante toda a pandemia. Foram eles os responsáveis por levar alimentação a milhares de lares paulistanos.

O crescimento de roubos, motivados por bandidos que se disfarçam de falsos entregadores, não pode generalizar, tampouco manchar a imagem de toda uma classe trabalhadora.

Após uma série de debates em audiências públicas, construímos de maneira conjunta, com essa Comissão de Transportes e o Sindimoto, o PL 578/2019 para regulamentar as Leis Federais 12.009, 12.436, 12.997 e atualizar a Lei Municipal 14.491, para trazer mais direitos aos trabalhadores e segurança ao sistema.

O projeto já foi aprovado em primeira votação. Mas agora estamos ouvindo a todos para fazermos as modificações necessárias e colocarmos em pauta para segunda votação.

Assessoria Adilson Amadeu

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