Aprovado em primeira votação

A Câmara Municipal acaba de aprovar o Programa de Parcelamento Incentivado, que trata da implantação de parcelamento de débitos tributários na cidade de São Paulo. Em tempos de pandemia e de recessão das atividades econômicas, o projeto chega em um momento crucial para beneficiar micros, pequenos e médios empresários. Votei sim, claro!

DO QUE TRATA O PROJETO? – O chamado PPI permite que contribuintes inadimplentes com o município regularizem seus débitos, decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

Como o PL ainda terá de passar por nova votação com alterações para seguir a sanção do prefeito, publicarei mais detalhes assim que construirmos e aprimorarmos o projeto em segunda discussão.

Assessoria Adilson Amadeu

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