Projeto de Lei 4605/20 cria o Estatuto dos Taxistas e estabelece o serviço de táxi como patrimônio cultural e artístico brasileiro. A proposta determina que a Administração Pública, na hipótese de contratação de serviços de transporte para seus servidores, escolha pela prestação de serviço de taxi.
O texto prevê ainda que o Executivo firme parcerias com a iniciativa privada e entidades de classe representativas do setor turístico para treinamento dos taxistas para recepção de turistas nacionais e estrangeiros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CONSIDERAÇÕES – Vale lembrar que aqui em São Paulo já foi aprovado em primeira votação o PL 576/2018, de minha autoria, que pode tornar o táxi paulistano como patrimônio cultural e imaterial da cidade de São Paulo. Com a aprovação do PL (que ainda precisa passar por segunda votação e sanção do Executivo), o serviço passaria a ser protegido pelo programa permanente de proteção é conservação do patrimônio, para fins de identificação, registro, incentivo e conteúdo.
Os táxis possuem um valor afetivo muito grande com os moradores paulistanos. E também um valor iconográfico muito forte com a paisagem urbana da cidade. Uma categoria de mais de 40 mil profissionais, que são merecedores de reconhecimento e valorização pelo serviço que prestam. É uma homenagem justíssima e uma forma de garantirmos a memória de nossa cidade.
