A Prefeitura de São Paulo anunciou no começo desta semana os protocolos para a retomada comercial em diversos setores da capital paulista. Bastou o anúncio para que ruas do Brás e de outras regiões da cidade ficassem novamente abarrotadas de camelôs e de vendedores ambulantes, desrespeitando todas as regras impostas pela vigilância sanitária para prevenção de coronavírus.

Como legislador da cidade e conterrâneo do Brás, não posso me omitir deste debate, que fica ainda mais delicado em tempos de #pandemia de Covid-19, e diante da bagunça generalizada que tomou conta das ruas da região e de inúmeros outros bairros.

Aliado ao aumento do desemprego e à crise econômica, a tendência é que estes centros de comércio de rua cresçam de maneira exponencial e deixem a situação ainda mais vulnerável na contenção da pandemia. E, dessa maneira, dificulte a normalização para retomada comercial como um todo em nossa cidade.

Por outro lado, empresários, associações e lojistas com décadas de funcionamento e que contribuíram para popularizar o comércio na região e para o desenvolvimento da cidade com o pagamento de impostos e geração de empregos, aguardam pela aprovação das normas de segurança apresentadas pelas próprias entidades representativas para poderem reabrir suas portas. Os referidos protocolos devem atender a inúmeras exigências como forma de reduzir o poder de contágio do vírus.

Fato é que precisamos retomar um debate que há anos não se encontra consenso para uma solução viável. Durante todo o ano de 2018, por exemplo, a Câmara Municipal discutiu a questão por meio de uma comissão de estudos voltada ao tema. Há tempos, venho propondo medidas e cobrando respostas para que organizem o sistema e não deixem o espaço público seja submetido por este tipo atividade sem estruturação e regulamentação adequadas.

A situação do comércio ambulante proliferou para todas as regiões da cidade em tempos de crise. Mas temos que ter responsabilidade na condução da discussão, para levantar a questão da apropriação de uso do espaço público e de como ruas, praças e calçadas estão cada vez mais se configurando em focos de comércio ambulante sem nenhuma organização ou fiscalização. Olhando sob este prisma, um estudo sobre a criação de novos shoppings populares deveria priorizar a pauta neste debate. Além de fomentar a geração de empregos.

São Paulo, que é o principal centro econômico do país, deve promover melhores condições de desenvolvimento aos empreendedores para que possam iniciar sua atividade e também se desenvolver, com auxílio do poder público, através de incentivos e políticas em todos os estágios destes modelos de negócios e empreendedorismo.

Já a Câmara Municipal, como poder fiscalizador, precisa manter uma análise periódica da situação do comércio ambulante e de seus impactos nas mais diversas áreas e segmentos da cidade. Fato é que já passou da hora de debatermos com seriedade o problema. Do contrário, a cidade será desmantelada por ele.

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