A Câmara Municipal acaba de aprovar o Programa de Parcelamento Incentivado, que trata da implantação de parcelamento de débitos tributários na cidade de São Paulo. Em tempos de pandemia e de recessão das atividades econômicas, o projeto chega em um momento crucial para beneficiar micros, pequenos e médios empresários. E com medidas eficazes como esta poderemos antever a retomada da economia, e consequentemente da geração de empregos.

Votei sim, claro!

DO QUE TRATA O PROJETO? – A proposta do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é de autoria do Executivo e oferece a oportunidade de regularizar débitos fiscais gerados com o município até o fim de 2020. Dívidas de impostos como o IPTU e o ISS estão contempladas.

O PPI prevê redução de até 80% de juros e 75% de multa para pagamento de dívida em cota única. Para o parcelamento, há redução de 60% de juros e 50% de multa.
Ao longo desta semana, darei mais detalhes sobre tudo o que foi aprovado no projeto e quais setores econômicos serão beneficiados com a medida.