Entenda o funcionamento da CPI dos Aplicativos

As empresas de aplicativos de transporte privado agora terão de prestar explicações sobre diversas situações ao poder público e aos contribuintes da cidade de São Paulo. E foi diante de uma série de indícios de irregularidades que merecem uma investigação profunda, que aprovamos neste mês o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em requerimento de minha autoria, com a finalidade de apurar a prestação de serviços das operadoras de transporte privadas por aplicativo, como Uber, 99, Cabify.

O pedido foi aprovado em votação no plenário da Câmara Municipal na semana passada. A comissão terá sete membros e os trabalhos devem ser realizados em 120 dias, com possibilidade de prorrogação de prazo das investigações.

O principal escopo de investigação da comissão será o de apurar eventual sonegação de impostos e evasão fiscal por parte das empresas de aplicativos, dentre outras possíveis irregularidades que vão desde motoristas clandestinos trabalhando com contas falsas na plataforma, além da necessidade de verificar se as empresas estão cumprindo as exigências legais do decreto que regulamentou o serviço na cidade de São Paulo.

Outro aspecto destacado que deve ser objeto de apuração são os impactos que os aplicativos têm provocado no transporte coletivo de massa, que tem perdido passageiros. O pedido ainda quer a verificação do cumprimento ou não das normas estipuladas pelo município (através do decreto 58.595) e analisar condições e requisitos técnicos para cadastramento de motoristas e pagamento de taxas, além do esclarecimento de denúncias de possíveis irregularidades como participação de locadoras nos serviços, trabalho eventual por condutores e até mesmo o uso de veículos clandestinos.

assessoria

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