Prefeitura sanciona e serviço de mototáxi agora é proibido por lei na capital paulista

Aprovado em segunda votação no começo de maio na Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de São Paulo sancionou hoje o projeto de lei que proíbe o serviço e a exploração econômica do serviço de mototáxi na capital paulista. O projeto foi apresentado em 2016 pelos vereadores Adilson Amadeu – PTB e Antônio Donato – PT.

Dessa maneira, o projeto em questão veda o transporte de moto táxi, tanto em relação ao transporte de pessoas, quanto de material inflamável ou que possa por em risco a segurança do munícipe, respaldado pela competência jurídica que é deferida constitucionalmente a cada município legislar sobre assuntos de “interesse local”, incluído o serviço de transporte e tendo como escopo maior garantir a segurança de seus munícipes.
Vale lembrar que uma lei federal de 2009 instituiu regras para os mototáxis, mas as prefeituras precisam regulamentá-lo, algo que nunca havia ocorrido na capital. Outro ponto importante, as entidades representativas da categoria do motociclistas nunca fizeram pressão para que o serviço fosse adequado na cidade.

“São cerca de 450 mil pessoas que ficam inválidas por causa de acidentes automobilísticos todos os anos. Ano passado, por exemplo, os acidentes como um todo na capital caíram. Mas houve aumento justamente no de motocicletas. Em 2017, praticamente 80% dos acidentes registrados nas Marginais Tietê e Pinheiros envolviam veículos de duas rodas. Os números por si só fundamentam a proibição. Mas também levamos em conta outros aspectos como o fato do serviço incluir mais uma pessoa sem preparo algum na garupa da moto. Isso aumenta ainda mais o risco. São pesquisas, dados, números”, justifica o vereador Adilson Amadeu.

ACIDENTES E MORTES
De acordo com dados da prefeitura, em 2015 ocorreram 370 acidentes fatais com motociclistas, o que representa 37% do total de acidentes fatais (992) no ano, outras 117 vítimas tiveram ferimentos causados por acidente de trânsito. Em 2014, foram 440 vítimas mortas e outras 149 feridas. Em 2013, 403 vítimas fatais e outras 128 feridas. Em 2012, foram 438 vítimas fatais e outras 166 feridas.

Já o número de motociclistas mortos nas vias do Estado de São Paulo cresceu 9,4% em 2017, na comparação com o ano anterior. De acordo com dados do Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo), divulgados nesta sexta-feira (19), foram 1,9 mil casos no ano passado, contra 1.737 em 2016. Os motociclistas representam 33,6% de todas as vítimas de acidentes no trânsito do estado.

“São Paulo possui um panorama diferente de outras cidades, onde o serviço funciona por causa de suas especificações urbanas locais e culturais e já foi regulamentado como o caso do Rio de Janeiro ou de outras capitais nordestinas. Trata de um retrocesso gigantesco estimular um tipo de viagem individual, em detrimento dos coletivos. A cidade já está fazendo uma opção completamente irracional ao abarrotar as ruas de carros por aplicativos sem limitação alguma. Mas Já adianto também que estamos revendo essa questão para tentar buscar uma regulamentação equilibrada em vigor”, explica o vereador Adilson Amadeu, coautor da lei sancionada junto com o vereador Antônio Donato.

assessoria

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