Projeto “Disque Pichação” está pronto para votação na Câmara de SP

 

O apelido pode até causar dúvida, mas o PL 56/2005 de autoria do vereador Adilson Amadeu prevê a criação de um disque denúncia para o combate à prática da pichação considerada crime ambiental (Lei 9.605/98 – artigo 65).

O projeto passou por todas as comissões onde despertou intenso debate sobre origens, diferenciação entre pichação e grafite (em outro projeto, o vereador defendeu o estímulo  a oficinas de grafite) e competências para fiscalização (agentes da subprefeitura ou GCM). O projeto fala em 0800, mas poderia ser através do 156.

Para o vereador, não basta apagar a pichação é preciso identificar rapidamente e punir os autores.  Vale lembrar que a pichação é restrita a grupos fechados que disputam espaços públicos e privados da cidade para a divulgação de mensagens incompreensíveis para a maioria, podendo representar um risco à segurança pública.

Conheça a Lei que pune a Pichação e preve detenção de até um ano. Clique aqui

 

assessoria

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